O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou hoje, através do deputado José Ávila, para a necessidade urgente de reforçar os meios, a capacidade de resposta e o financiamento da Proteção Civil na Região, sublinhando que “a segurança das nossas comunidades não pode ser vítima de desinvestimento”.

No debate do Plano e Orçamento para 2026, José Ávila lamentou a redução do investimento no setor e realçou que a Proteção Civil “não pode ser vista apenas como resposta a emergências”, lembrando que envolve prevenção, preparação e mitigação.

O deputado destacou que os desafios atuais, desde as alterações climáticas à ameaça sismovulcânica, exigem “planeamento, coordenação reforçada e recursos adequados”, chamando ainda a atenção para a dificuldade sentida por vários municípios, “sobretudo os mais pequenos e isolados”, que continuam sem equipamentos pesados para atuar na primeira linha, situação que descreveu como “determinante entre a vida e a morte, entre perdas recuperáveis e danos irreparáveis”.

“É fundamental reforçar o planeamento, envolvendo ativamente os municípios e clarificando o seu papel, permitindo-lhes o acesso efetivo aos fundos comunitários. Infelizmente, os pareceres vinculativos têm resultado, salvo raras exceções, em indeferimentos por parte da tutela, comprometendo a capacidade de resposta local e a eficácia do sistema. As Câmara Municipais têm de ser parte ativa e, se calhar, a parte principal, mas devem ter meios para isso”, sublinhou.

Outro ponto crítico destacado foi o subfinanciamento do CIVISA, cuja redução de verba “coloca em risco a capacidade de monitorização sísmica e vulcânica em tempo real”, podendo atrasar alertas e comprometer a segurança pública.

“O CIVISA tem sido claro ao afirmar que os recursos são insuficientes. Ignorar este aviso é pôr em causa a segurança das nossas ilhas”, sublinhou.

O deputado socialista reforçou ainda que o atual modelo de financiamento dos corpos de bombeiros é insuficiente, lembrando que associações continuam a suportar custos com equipamentos que pertencem ao próprio Serviço Regional de Proteção Civil e que portarias como a dos combustíveis “carecem de atualização há anos”.

Para o PS/Açores, é fundamental que o Plano e Orçamento para 2026 assegure os recursos necessários para proteger o que mais importa: as pessoas das nossas ilhas.

Horta, 26 de novembro de 2026